Pós-Graduação Lato Sensu
Curso de Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal
Formação focada no Direito Administrativo Municipal: peças, pareceres e jurisprudência atualizada para consultoria e atuação em prefeituras.
Credibilidade
Instituição tradicional com mais de 84 anos de excelência em educação.
Qualidade
Reconhecido pelo MEC com matriz curricular atualizada.
Especialização
Certificação lato sensu com reconhecimento nacional.
Aplicação Prática
Desenvolvimento de habilidades práticas para atuação eficiente e qualificada no mercado de trabalho.
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Objetivo do curso
Público-Alvo
Informações sobre o curso de Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal
Início das aulas
Início em 03/03/2026
Duração
até 18 meses, 360 horas
Dr. Alberto Shinji Higa
posgraduacao@anchieta.br
Grade Curricular
As transformações no Direito Administrativo
A organização administrativa – estrutural e funcional
Dos atos administrativos
Dos processos Administrativos
Licitações e Contratos Administrativos
Serviços públicos e a sua prestação
A responsabilidade civil do Estado
A gestão dos bens públicos
O controle da Administração Pública
Métodos alternativos de resolução de conflitos
A intervenção do Estado no domínio econômico e na propriedade
Das novas tecnologias e do Direito Administrativo
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Mestre em Direito do Estado e Especialista em Direito Tributário – PUC/SP.
Especialista em Direito Empresarial e Bacharel em Direito – MACKENZIE/SP.
Ex-Assessor de Subprocuradora-Geral da República (PGR/DF – MPF).
Procurador do Município de Jundiaí/SP.
Professor de Direito Administrativo da Universidade Nove de Julho (2013 a 2019).
Presidente da Comissão de Direito Público da OAB Jundiaí.
Membro Fundador Associado do IBEDAFT.
Membro do Conselho Editorial da Revista IBEDAFT.
Membro do Conselho Editorial da Editora Thoth.
Membro do Conselho Editoria da Editora Peambroke Collins.
Membro do Conselho Editorial do Periódico SGP Soluções..
Advogado há mais de 20 anos, com passagem pelo Banco BBA e pelo Escritório Rubens Naves, Santos Jr. e Hesketh Advogados.
Professor em Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Autor de livros e artigos jurídico.
Colaborador do site www.direitodoestado.com.br – Seção COLUNISTAS, da revista GOVERNET, do periódico Solução em Direito Administrativo e Municipal – SGP, dentre outros.

Especialista em Direito Tributário pela Damásio de Jesus/SP.
Especialista em Direito Constitucional de Família pela UniAnchieta/SP.
Especialista em Gestão de Processos pela FAAP/SP.
Especialista em Planejamento Sucessório pela EBPós.
Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.
Ex instrutor da Comissão de Ética e Disciplina da 33a Subsecção da OAB.
Jundiaí (2003/2011).
Membro Associado do IBEDAFT.
Ex Conselheiro Fiscal da CIJUN.
Ex Gestor de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí (2017/2024).
Coordenador Executivo Fundador do Gabinete de Gestão Integrada do Município de Jundiaí (2011/2012).
Ex Diretor de Assuntos Parlamentares do Município de Jundiaí (2009/2012).
Ex Secretário de Assuntos Parlamentares do Município de Jundiaí (2012).
Presidente do Diretório Municipal de Jundiaí do Partido Republicanos.

Professor.
Mestre e Doutor em Direito pela USP.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP.
Foi Controlador Geral do Município de SP.
Corregedor e Ouvidor Geral do Estado de SP.
Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno.
Secretário da Casa Civil de Jundiaí e Presidente da OAB Jundiaí.
Autor de Controle Interno da Administração - Eficiência, Transparência, Anticorrupção (Editora Quartier Latin, 2023).

Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP.
Mestre em Direito da Sociedade da Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP.
Pós-graduada em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP.
Extensão em Direito Contratual.
Possui Certificação CP³P-F (Certificado Profissional Internacional de Parcerias Público-Privadas).
Secretária Adjunta da Casa Civil na Prefeitura de Jundiaí-SP.
Atuou por 8 anos como Gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí e como Conselheira de Administração de Empresa Estatal.
Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP, nas disciplinas de Direito Administrativo e Português Jurídico, nos Cursos de Direito e de Gestão Pública.
Professora de Direito Administrativo em Cursos de Pós-Graduação. Autora de diversos artigos e obras jurídicas.
Formada em Letras, com pós-graduação em Gramática da Língua Portuguesa.
Integrante do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN.
Integrante da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas e da Academia Jundiaiense de Letras.
Colaboradora das revistas “O Pregoeiro” e “Negócios Públicos” da Editora Negócios Públicos – Curitiba-PR e do Portal Sollicita.
Conselheira Editorial dos periódicos SLC – Solução em Licitações e Contratos & SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal, ambos editados pela SGP – Soluções em Gestão Pública.

Promotor de Justiça (inativo).
Professor Universitário do Unianchieta de Direito Ambiental e Direito do Consumidor.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e membro do COMDEMA Jundiaí 2025/2027

Professor Universitário.
Procurador Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí, atualmente exercendo o cargo de Secretário Municipal da Casa Civil de Jundiaí.
Especialista e mestre de Direito Público.
Bacharel em Educação Física com especialização em Direito Desportivo e Gestão Esportiva.

Integrante do programa de pós-doutorado com pesquisa em andamento sobre saneamento básico e infraestrutura pela Universidade de São Paulo-USP.
Pós-doutorado em Antropologia pela PUC-SP.
Doutorado em regime de dupla titulação na área de Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
Universidade de Salamanca (USAL) ES.
Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo - USP.
Especialista em Direito Empresarial pelo INSTITUTO MACKENZIE (1995).
Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP (2006).
MBA em Direito e Gestão Educacional pela Escola Paulista de Direito (2008).
Graduação em LETRAS (1988-incompleto) e DIREITO (1994), capacitada em Mediação e Arbitragem pelo INAMA (2001).
Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (2016/2018).
Professora convidada do Programa de Pós-graduação stricto sensu do Instituto de Desenvolvimento.
Ensino e Pesquisa-IDP.
Autora de diversos artigos e livros na área jurídica e educacional.

Saúde e Sociedade pela Universidade Santa Úrsula-RJ.
Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com Bolsa Mérito MackPesquisa.
Mestre em Direito (Justiça, Empresa e Sustentabilidade) pela Universidade Nove de Julho (Uninove).
Especialista em Direito Processual - Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e em Ciência Política pela Unicesumar.
Professor convidado da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no CEPED da UERJ e na Legale Educacional.
Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do IBEDAFT (Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário).
Foi Secretário Municipal de Administração de Penápolis-SP.
Procurador Jurídico de Alto Alegre-SP e é o atual Secretário de Assuntos Jurídicos de Araçatuba-SP.
Advogado e Economista.

Com estágio doutoral (Doutorado Sanduíche) na Universidad Autónoma de Madrid (Espanha).
Bacharel em Direito pela UNESP.
Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2004, em que ocupou o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e de Coordenador do Núcleo de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.
Professor de Direito Administrativo.
Coordenador da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis, publicada pela Editora Fórum.
Autor da obra Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada pela Editora Revista dos Tribunais.
Autor da obra Coisa Julgada Administrativa, publicada pela Editora Fórum; revisor da Revista Digital de Direito Administrativo da USP.
Revisor da Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJD.
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Certificação
Será fornecido certificado ao aluno que cumulativamente:
• Cumprir a carga horária total do curso;
• Obter aproveitamento conforme os critérios de avaliação;
• Alcançar, no mínimo, 75% de frequência em cada disciplina;
• Apresentar e obter conceito mínimo no Trabalho de Conclusão de Curso (opcional) *
Informações Regulamentares
*Em acordo com a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, o UniAnchieta prevê como opcional ao aluno a realização e entrega do TCC para obtenção da especialização em nível Pós-Graduação lato sensu. Aos alunos que não possuem, no mínimo, diploma de curso de Graduação, ao final do curso de Graduação, ao final do curso serão emitidos certificados de Capacitação pela conclusão e aprovação em cada respectivo Módulo.
*Em conformidade com o Art. 1o da Resolução CNE/CES 01/2018, somente os alunos portadores de diploma e histórico de curso de Graduação estão aptos a ingressar em curso de especialização nível Pós-Graduação lato sensu. Aos alunos que não possuem, no mínimo, diploma de curso de Graduação, ao final do curso serão emitidos certificados de Capacitação pela conclusão e aprovação em cada respectivo Módulo.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre a Pós-Graduação EAD em Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal
