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Pós-Graduação Lato Sensu

Curso de Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

Formação focada no Direito Administrativo Municipal: peças, pareceres e jurisprudência atualizada para consultoria e atuação em prefeituras.

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Credibilidade

Instituição tradicional com mais de 84 anos de excelência em educação.

Qualidade

Reconhecido pelo MEC com matriz curricular atualizada.

Especialização

Certificação lato sensu com reconhecimento nacional.

Aplicação Prática

Foco em competências técnicas para gestão urbana sustentável.

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Matrículas abertas! Conclua sua especialização LIVE em apenas 12 meses com foco em gestão pública municipal.

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Objetivo do curso

A Especialização em Direito Administrativo com Ênfase Prática no Direito Administrativo Municipal foi concebida para formar profissionais capazes de atuar com segurança técnica, visão estratégica e alta produtividade no cotidiano das prefeituras e câmaras. O programa integra fundamentos do direito administrativo, organização e atos da Administração, processo administrativo, licitações e contratos sob a Lei 14.133/21, responsabilidade civil do Estado, controle interno e externo, gestão de bens públicos, serviços públicos e intervenção estatal. A trilha didática é pautada por casos reais municipais, elaboração de peças e pareceres, análise de jurisprudência atualizada (STF, STJ e tribunais de contas) e exercícios de tomada de decisão consultiva, preparando o aluno para entregar soluções completas: da impugnação de edital à modelagem contratual, do parecer sobre acumulação de cargos ao desenho de programas de integridade e conformidade.

No eixo de inovação e resultados, a Especialização em Direito Administrativo com Ênfase Prática no Direito Administrativo Municipal desenvolve competências em métodos adequados de solução de conflitos (MASC), governança, gestão de riscos e compliance municipal, inclusive com checklists, templates e portfólio de peças utilizáveis de imediato. O curso também aprofunda técnicas de redação oficial e de parecer, estratégia probatória em improbidade administrativa, e construção de teses com base em precedentes vinculantes. Ao final, o egresso estará apto a assessorar gestores com segurança jurídica, liderar consultorias, participar de comissões de contratação, estruturar controles internos e atuar com eficiência tanto no contencioso quanto na prevenção de litígios, aumentando honorários, oportunidades e prestígio profissional no ecossistema municipal.

Público-Alvo

A Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal é destinada a profissionais graduados em Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Políticas e áreas correlatas. Também é indicada a advogados, procuradores, servidores públicos, gestores, consultores jurídicos e profissionais que desejam atuar diretamente na Administração Pública municipal, em processos licitatórios, contratos, controle administrativo e desenvolvimento de políticas públicas locais.

Informações sobre o curso de Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

Início das aulas

Início em 04/11/2025

Duração

até 12 meses, 360 horas

Coordenadores

Dr. Fernando de Souza

Linkedin

https://www.linkedin.com/in/fernando-de-souza-9563b370

Dr. Alberto Shinji Higa

CV Lattes

http://lattes.cnpq.br/0172800629294042

E-mail

posgraduacao@anchieta.br

Grade Curricular

As transformações no Direito Administrativo
Explore a evolução e os novos paradigmas do Direito Administrativo diante das demandas contemporâneas da gestão pública.
A organização administrativa – estrutural e funcional
Compreenda a estrutura organizacional da Administração Pública e suas funções essenciais.
Dos atos administrativos
Estude a natureza, validade e efeitos dos atos administrativos na prática pública.
Dos processos Administrativos
Analise os princípios, etapas e garantias do processo administrativo.
Licitações e Contratos Administrativos
Domine as normas e procedimentos que regem licitações e contratos públicos.
Serviços públicos e a sua prestação
Entenda como os serviços públicos são estruturados e oferecidos à sociedade.
A responsabilidade civil do Estado
Estude os fundamentos da responsabilidade estatal por danos a terceiros.
A gestão dos bens públicos
Aprenda os mecanismos de administração e proteção do patrimônio público.
O controle da Administração Pública
Conheça os instrumentos de fiscalização e controle aplicados à Administração.
Métodos alternativos de resolução de conflitos
Descubra técnicas como mediação e arbitragem aplicadas ao Direito Administrativo.
A intervenção do Estado no domínio econômico e na propriedade
Analise as formas de atuação estatal no mercado e na propriedade privada.
Das novas tecnologias e do Direito Administrativo
Explore os impactos da inovação tecnológica na gestão pública e no Direito Administrativo.

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Início Imediato das Aulas

Comece seus estudos agora mesmo, sem precisar esperar por uma nova turma.

Tempo de conclusão flexível

Estude no seu ritmo, com aulas atualizadas e conteúdo alinhado às demandas do mercado.

Desenvolva Habilidades para Liderar

Saia preparado para assumir responsabilidades e conduzir projetos relevantes na sua área.

Atuação Especializada

Ganhe conhecimentos práticos e teóricos para atuar com segurança e eficiência.

Políticas e Estratégias do Setor

Aprofunde-se em práticas e políticas do setor, com foco em soluções inovadoras e sustentáveis.

Certificação Reconhecida

Ao final, receba seu certificado de conclusão com reconhecimento acadêmico e profissional.

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Tem dúvidas? Ligue para 11 4588-4444 ou fale conosco através do WhatsApp

Certificação

Será fornecido certificado ao aluno que cumulativamente:

• Cumprir a carga horária total do curso;
• Obter aproveitamento conforme os critérios de avaliação;
• Alcançar, no mínimo, 75% de frequência em cada disciplina;
• Apresentar e obter conceito mínimo no Trabalho de Conclusão de Curso (opcional) *

Informações Regulamentares

*Em acordo com a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, o UniAnchieta prevê como opcional ao aluno a realização e entrega do TCC para obtenção da especialização em nível Pós-Graduação lato sensu. Aos alunos que não possuem, no mínimo, diploma de curso de Graduação, ao final do curso de Graduação, ao final do curso serão emitidos certificados de Capacitação pela conclusão e aprovação em cada respectivo Módulo.

*Em conformidade com o Art. 1o da Resolução CNE/CES 01/2018, somente os alunos portadores de diploma e histórico de curso de Graduação estão aptos a ingressar em curso de especialização nível Pós-Graduação lato sensu. Aos alunos que não possuem, no mínimo, diploma de curso de Graduação, ao final do curso serão emitidos certificados de Capacitação pela conclusão e aprovação em cada respectivo Módulo.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre a Pós-Graduação EAD em Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

1. Por que Direito Administrativo Municipal é considerado o nicho mais lucrativo no mercado jurídico brasileiro?
O Direito Administrativo Municipal se tornou altamente lucrativo devido à implementação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e à obrigatoriedade de compliance municipal, impulsionando a demanda por especialistas – com crescimento de 245% nas vagas e mais de 14.200 oportunidades abertas em 2025 (LinkedIn Economic Graph, Gupy, CNM).
2. Qual o impacto salarial médio para quem conclui essa especialização?
Consultores administrativistas alcançam salários médios de R$ 15.800 mensais e procuradores municipais podem receber até R$ 19.500, representando um crescimento de 251% em comparação com advogados generalistas (Robert Half, Michael Page).
3. Por que a concorrência é menor entre especialistas e tão intensa entre generalistas?
Apenas 4% dos advogados brasileiros dominam Direito Administrativo Municipal, criando um mercado menos saturado e altamente valorizado, enquanto generalistas disputam em excesso e recebem honorários menores (OAB/FGV, MEC/INEP).
4. Qual a tendência futura para o segmento de Direito Administrativo Municipal?
O Brasil possui 5.570 municípios, todos com demanda crescente por especialistas devido à modernização de legislações e compliance, proporcionando contratos recorrentes e oportunidades pouco exploradas (FGV/CNM).
5. O curso é presencial, híbrido ou online?
A especialização é ofertada no formato presencial, com aulas terças e quintas das 19h às 22h no Campus Central de Jundiaí/SP, permitindo networking presencial com colegas e corpo docente atuante na área.
6. Qual é a estrutura de avaliação do curso?
O curso utiliza metodologia baseada em casos práticos semanais, como elaboração de peças administrativas, pareceres e análise de jurisprudências reais, além de avaliações que priorizam a resolução de problemas concretos.
7. Há flexibilidade para profissionais que atuam durante o dia?
Sim, as aulas ocorrem no período noturno e o formato presencial facilita a conciliação com atividades profissionais.
8. O curso oferece portfólio prático?
Sim, cada atividade avaliativa gera peças, modelos e pareceres que compõem um portfólio concreto para atuação profissional imediata.
9. Quais diferenciais o corpo docente oferece?
O corpo docente é formado por procuradores municipais, consultores atuantes e especialistas que desenvolvem os casos da prática forense em prefeituras e câmaras, garantindo formação diretamente conectada ao mercado real.
10. A experiência dos professores é demonstrada em sala de aula?
Sim, cada tema é trabalhado com exemplos de casos reais, modelagem de peças e análise de estratégias utilizadas pelos próprios professores em sua atuação prática.
11. Há oportunidade de networking com especialistas atuantes?
Sim, o curso garante acesso direto ao networking com docentes atuantes e colegas de áreas diversas, promovendo conexões relevantes para atuação profissional.
12. Professores convidados têm destaque no setor público?
Engenheiros, auditores e procuradores convidados complementam as aulas trazendo vivências recentes do setor público municipal, ampliando os horizontes para estudantes.
13. O UniAnchieta é reconhecido nacionalmente na área jurídica?
Sim, o UniAnchieta possui mais de 84 anos de tradição, Nota Máxima no MEC (Conceito 5), além do Selo de Qualidade da OAB, credenciando apenas 10% dos cursos jurídicos brasileiros.
14. Que vantagens a estrutura física e pedagógica oferece?
Localização central, acesso facilitado, laboratórios atualizados e biblioteca ampla, além de corpo docente renomado e metodologia centrada na prática municipal, garantem excelente ambiente para aprendizagem.
15. O curso assegura credibilidade institucional para atuação em concursos e consultorias?
Sim, a titulação é reconhecida nacionalmente, sendo valorizada não apenas em escritórios privados, mas também em concursos públicos, consultorias e docência em escolas de governo.
16. Qual o impacto dos microcertificados no desempenho profissional?
O curso entrega até quatro microcertificações modulares, reconhecendo competências específicas e acelerando o reconhecimento profissional pelos gestores e recrutadores, já que cada uma fundamenta áreas centrais da atuação municipal.
17. Como especialistas ganham vantagem sobre profissionais sem pós-graduação?
Especialistas dominam competências obrigatórias demandadas na Nova Lei de Licitações, compliance e métodos alternativos, recebendo contratos recorrentes e salários altos, enquanto generalistas ficam restritos à rotina saturada de mercado.
18. Existe passivo de oportunidades para quem não busca especialização?
Sim, profissionais sem titulação específica perdem oportunidades de atuação em prefeituras, câmaras, consultorias e licitações municipais, onde as melhores vagas exigem especialização comprovada.
19. Os microcertificados do UniAnchieta são valorizados no mercado?
Os microcertificados são estrategicamente formatados para cada módulo, atestando domínio de Fundamentos, Processos Administrativos, Responsabilidade Estatal, Inovação e Soluções de Conflitos, fortalecendo o currículo frente a concorrentes.
20. A capacitação prática efetivamente acelera o sucesso profissional?
Sim, a resolução semanal de casos reais, desenvolvimento de peças prontas, acesso a modelos e orientação de docentes do setor garantem maior probabilidade de empregabilidade, contratos de consultoria e potencial de salários até 251% superiores aos generalistas.

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