COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS

I. APRESENTAÇÃO

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), criado pelo Centro Universitário Padre Anchieta (Extrato de Parecer Nº 105/2023, de 26 de outubro de 2023 – CONCEA) é um órgão responsável pelo acompanhamento das atividades que envolvam a utilização de animais no âmbito do Centro Universitário Padre Anchieta, vinculado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, criado para defender os princípios éticos no uso de animais, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética, nos termos da Lei Nº 11.794, de 8 outubro de 2008 e das demais normas em vigor.

II. COMPOSIÇÃO

III. LOCALIZAÇÃO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

V. COMO SUBMETER UM PROJETO DE PESQUISA AO CEP-UNIANCHIETA

Os Protocolos de Ensino, Pesquisa e Extensão, devem obedecer aos documentos exigidos por essa comissão (verificar aba “Protocolo de Pesquisa).
Todos os documentos necessários para o protocolo devem ser enviados para o e-mail ceua@anchieta.br
O fluxo do processo de submissão de projetos de ensino, pesquisa e extensão, utilizando animais devem obedecer a esse processo:

VI. PROTOCOLO DE PESQUISA

É denominado “protocolo de pesquisa” o conjunto de documentos necessários para submeter um projeto de pesquisa a CEUA, por meio do e-mail institucional da comissão ( ceua@anchieta.br ).

A CEUA-UniAnchieta não validará e apreciará “protocolos de pesquisa” incompletos.

Os seguintes documentos serão necessários para o preenchimento do “protocolo de pesquisa”:

1) Projeto de Pesquisa: a CEUA-UniAnchieta solicitará do pesquisador o envio dos dados relativos do projeto de pesquisa/projeto de aula: Introdução; Resumo; Hipótese; Objetivo primário; Objetivo secundário; Metodologia proposta; Critérios de inclusão e exclusão; Riscos; Benefícios; Metodologia de análise de dados; Desfecho primário; Desfecho secundário; Tamanho da amostragem; Cronograma; Orçamento; Bibliografia etc.
2) Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (clique aqui)
3) Carta de Responsabilidade Ética do Pesquisador: Deverá informar que a pesquisa ainda não foi executada. Para obter o modelo dessa carta clique aqui.
4) Declaração da instituição co-participante (se houver): a instituição co-participante da pesquisa é onde serão recrutados os animais. Para obter o modelo dessa declaração clique aqui (não serão aceitas declarações que não obedeçam exatamente esse modelo).
5) DSIP: Declaração do Setor da Instituição Proponente onde será realizada a pesquisa, como clínica, estúdio, laboratório, etc… clique aqui.
6) Nota de Revisão/Carta resposta (somente para projetos pendentes): Esse documento destina-se apenas aos projetos pendenciados pelo julgamento da CEUA quanto à ética envolvida na pesquisa cujas informações não tenham ficado claras. Para obter o modelo da Nota de Revisão clique aqui
7) Declaração de Consentimento do procedimento
8) Declaração de Doação dos Cadáveres

VII. PROTOCOLO DE RELATO DE CASO

O relato de caso é um documento descritivo que apresenta a experiência de um paciente ou grupo de pacientes em
relação a uma condição médica, tratamento ou intervenção específica.

O objetivo é compartilhar informações de forma ética, que podem contribuir para o conhecimento clínico, ajudar
na identificação de padrões e promover discussões sobre abordagens terapêuticas. Além de enriquecer a
literatura científica, os relatos de caso também podem despertar projetos e iniciações científicas valiosas
para a prática médica veterinária e para a formação de novas hipóteses de pesquisa.

Os seguintes documentos são necessários para o andamento e ciência deste processo, você pode ter mais detalhes
do mesmo no item 1:

1) Documentos para Relato de Caso: (clique
aqui)
2) Comunicado CEUA para pesquisador e discente:  (clique aqui)
3) Autorização para a realização de Pesquisa com acesso à prontuário médico veterinário:
(clique
aqui)
4) Termo de Autorização para uso de informações do paciente: (clique
aqui)
5) Carta de Responsabilidade Ética (clique aqui)

6) Termo de autorização para uso de informações de pacientes externos: Este documento destina-se exclusivamente a pesquisas ou relatos que utilizem dados de pacientes que não pertencem ao Centro Veterinário Anchieta.
(clique aqui)