I. APRESENTAÇÃO

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), criado pelo Centro Universitário Padre Anchieta (Registro 25000.089975/2016-75 – SIPAR – Ministério da Saúde) é um órgão colegiado, interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS/MS), criado para defender os direitos dos participantes voluntários de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS 466/2012, de 12 de dezembro de 2012 e das demais normas em vigor.

Segundo a Resolução CNS 466/2012, toda pesquisa em andamento no País, que envolva seres humanos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

O CEP-UniAnchieta é um órgão institucional e tem, primariamente, a responsabilidade de analisar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidas na própria Instituição.

II. COMPOSIÇÃO

O Comitê de Ética em Pesquisa possui Regulamento próprio e é formado pelos seguintes membros:

Marcelo Rodrigues da Cunha (Coordenador 1)
Luciana Urbano dos Santos (Coordenador 2)
Helena Torres Meirelles (representante-docente)
José Anizio Marim (representante-docente)
Júlia Figueiredo Machado (representante-docente)
Márcia Adriana da Silveira Gomes (representante-docente)
Renata Pletsch Assunção (representante-docente)
Sabrina de Almeida Marques (representante-docente)
Elisandra Daniele de Lima (representante de participante de pesquisa)
Ítalo Gustavo (representante de participante de pesquisa)
João Henrique Beltrami de Oliveira (Secretário)

III. LOCALIZAÇÃO, TELEFONE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

IV. CALENDÁRIO DAS REUNIÕES 2023

Os pesquisadores devem submeter os projetos de pesquisa, na Plataforma Brasil, de acordo com o cronograma de reuniões e submissões especificado abaixo:

Obs: Informamos que, por motivo de férias docentes e recesso acadêmico, o CEP não recebe ou avalia protocolos de pesquisa nos meses de janeiro e julho. Caso necessite de auxílio ou esclarecimento nesses períodos, o pesquisador ou participante de pesquisa deve contatar a CONEP através do e-mail conep.cep@saude.gov.br.

V. COMO SUBMETER UM PROJETO DE PESQUISA AO CEP-UNIANCHIETA

A partir de janeiro de 2012, todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos passaram a ser submetidos eletronicamente ao Sistema CEP/CONEP, por meio da Plataforma Brasil, em substituição ao formato anterior, que utilizava o suporte papel.

As orientações básicas para o cadastramento na Plataforma Brasil e submissão de projetos de pesquisa podem ser encontradas no seguinte endereço eletrônico: http://plataformabrasil.saude.gov.br. Basta clicar no botão “Central de Suporte”, localizado no canto superior direito da tela e, na seção “Manuais”, selecionar o arquivo “SUBMISSÃO_DE_PROJETO_DE_PESQUISA”.

1. Como poderá ser observado, antes de cadastrar a submissão do protocolo de pesquisa à Plataforma Brasil, os pesquisadores deverão se cadastrar no sistema. Clique no botão “cadastre-se”, à direita da tela, e siga as instruções. Ao final do processo, se o cadastramento tiver sido concluído com sucesso, a Plataforma Brasil enviará um e-mail ao pesquisador com a senha de acesso ao sistema.
2. de posse dessa senha, o pesquisador poderá entrar no sistema e inserir os dados referentes ao seu protocolo de pesquisa.

VI. PROTOCOLO DE PESQUISA

É denominado “protocolo de pesquisa” o conjunto de documentos necessários para submeter um projeto de pesquisa ao CEP, por meio da Plataforma Brasil.

O CEP-UniAnchieta não validará e apreciará “protocolos de pesquisa” incompletos.

Os seguintes documentos serão necessários para o preenchimento do “protocolo de pesquisa” na Plataforma Brasil:

1. O Termo de Assentimento não elimina a necessidade de fazer o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que deve ser assinado pelo responsável ou representante legal do menor de 18 anos ou legalmente incapaz.
2. Quando os pesquisadores forem incluir itens como: descrição, dos objetivos, método, riscos ou campos em vermelho, descrever em linguagem adequada à idade do participante, conforme o texto do próprio modelo. Para visualizar o modelo de Termo de Assentimento adotado pelo nosso Comitê de Ética em Pesquisa, clique aqui.

VII. ORIENTAÇÕES GERAIS AOS PESQUISADORES

Orientações gerais aos pesquisadores – clique aqui

Cartilha dos Direitos do Participante de Pesquisa – clique aqui

CURSOS

Como parte essencial do Projeto de Qualificação de Comitês de Ética em Pesquisa (Q-CEP), a Conep disponibiliza módulos do curso de educação a distância para Sistema CEP/Conep. Trata-se de uma iniciativa pioneira que visa melhorar a qualidade de análise ética, a gestão administrativa dos CEP’s e a proteção dos participantes de pesquisa.
Desta forma, comunicamos que já está disponível para acesso livre e gratuito o módulo EaD “Controle Social no Sistema CEP/Conep: Representante de Participantes de Pesquisa”

Os módulos EaD do Projeto de Qualificação são auto instrucionais e independentes. Isso significa que cada pessoa poderá seguir o seu próprio ritmo no desenvolvimento das atividades previstas e que a conclusão de cada módulo resultará em uma certificação específica.

Atualmente, os módulos disponíveis são:
Histórico do Sistema CEP/Conep;
Procedimentos administrativos dos CEPs;
Marcos regulatórios do Sistema CEP/Conep;
Procedimentos operacionais da Plataforma Brasil;
Documentos obrigatórios em protocolos de pesquisa;
Submissão e apreciação de protocolos de pesquisa;
Consentimento livre e esclarecido;
Princípios Metodológicos básicos e Questões Éticas;
Pesquisa clínica e utilização de drogas experimentais na assistência;
Biobancos e Biorrepositórios;
Elaboração de parecer: Casos práticos;
Pesquisas que utilizam metodologias das CHS;
Controle Social no Sistema CEP/Conep: Representante de Participantes de Pesquisa.
Link de acesso aos módulos: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep.