Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

Domine as leis que regem a gestão pública e transforme seu conhecimento jurídico em poder de decisão estratégica

A Pós-Graduação em Direito Administrativo, com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal, foi concebida tendo em vista a necessidade de aprimoramento do(a) profissional que atua na Administração Pública, ou ainda, que se relaciona com o Poder Público em razão da diversidade de demandas envolvendo interesses individuais ou coletivos.

Informações sobre Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

Objetivo da Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

O objetivo geral pode ser contemplado na capacitação daqueles que trabalham ou pretendem trabalhar com o direito, notadamente, o direito administrativo, como operadores e na consolidação de futuros docentes.

O curso tem por objetivo desenvolver habilidades para atuação a partir de uma visão teórica, aliado a uma preocupação de compartilhamento do conhecimento da prática jurídica, de forma dinâmica, estratégica e multifacetada da realidade jurídica, tendo como pano de fundo as profundas alterações legislativas advindas a partir da Constituição Federal de 1.988, com reflexos diretos na compreensão do Direito Administrativo e seus institutos.

Público-Alvo:

O curso destina-se aos profissionais da área jurídica, como advogados, defensores públicos, promotores e magistrados, delegados de polícia, bem como a bacharéis em direito, assessores e consultores da Administração Pública, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, que pretendem atualizar-se; aos demais profissionais do setor público ou privado que necessitam dos conhecimentos ditados pelo direito material e processual, ou estejam apenas interessados no aprimoramento dos conhecimentos na área do Direito Público.

Certificação em Especialização em Direito Administrativo com ênfase prática no Direito Administrativo Municipal

Será fornecido certificado ao aluno que cumulativamente:

  • completar a carga horária total do curso;
  • obtiver aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos;
  • obtiver, no mínimo, 75% de frequência em cada uma das disciplinas.


* Em acordo com a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas
para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização no âmbito
do Sistema Federal de Educação Superior, o UniAnchieta prevê como opcional ao aluno a realização e
entrega do TCC para devida conclusão de seus cursos de Pós-Graduação lato sensu. Sendo a opção pela
realização do TCC, é indicada ao aluno o requerimento de matrícula e realização da disciplina eletiva
Produção de Conteúdo em Pesquisa e Inovação (POS-LPCPI-030) para suporte à elaboração,
orientação e entrega do TCC, visando o devido registro de seu conceito no histórico do aluno.

Módulo 1 – Fundamentos e Estrutura do Direito Administrativo
  • 30h – As transformações no Direito Administrativo
  • 30h – A organização administrativa – estrutural e funcional
  • 30h – Dos atos administrativos

Módulo 2 – Processos, Contratações e Serviços no Âmbito Municipal
  • 30h – Dos processos Administrativos
  • 30h – Licitações e Contratos Administrativos
  • 30h – Serviços públicos e a sua prestação

Módulo 3 – Responsabilidade, Controle e Intervenção Estatal
  • 30h – A responsabilidade civil do Estado
  • 30h – A gestão dos bens públicos
  • 30h – O controle da Administração Pública

Módulo 4 – Inovação, Desenvolvimento Urbano e Soluções de Conflitos
  • 30h – Métodos alternativos de resolução de conflitos
  • 30h – A intervenção do Estado no domínio econômico e na propriedade
  • 30h – Das novas tecnologias e do Direito Administrativo
Tipo do Curso

Pós-Graduação LIVE - (Presencial + Remoto)

Início das aulas

12 de Agosto de 2025

Horário

Horário Aulas ao Vivo * terças-feiras e quintas-feiras 19h00 às 22h00

* É programada uma aula assíncrona (gravada) por semana, disponibilizada ao aluno na sequência da segunda aula ao vivo, somando 9 (nove) horas de carga horária semanal de conteúdo e atividades.

Duração

12 meses
360 horas



Investimento
Para ex-alunos graduados e funcionários de empresas conveniadas, grupos e equipes. (Bolsas sobre o valor de contrato).
Coordenador(a)

Dr. Fernando de Souza
CV Lattes
Dr. Alberto Shinji Higa
E-mail: posgraduacao@anchieta.br

Campus Central

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