Grupo Anchieta

Centro Universitário

Pós-Graduação Lato Sensu

Curso de Direito Tributário com ênfase prática no Contencioso e Planejamento Fiscal

Formação focada na advocacia tributária de resultado: elaboração de teses, mandados de segurança, gestão de passivo fiscal e análise jurisprudencial para consultoria empresarial e defesa estratégica.

Credibilidade

Instituição tradicional com mais de 84 anos de excelência em educação.

Qualidade

Reconhecido pelo MEC com matriz curricular atualizada.

Especialização

Certificação lato sensu com reconhecimento nacional.

Aplicação Prática

Desenvolvimento de habilidades práticas para atuação eficiente e qualificada no mercado de trabalho.

Chegou sua hora de se destacar no setor tributário.

Por que escolher o curso de Especialização em Direito Tributário com ênfase prática na Tributação Municipal?

O mercado exige especialistas tributários completos. Quem se prepara, sempre está à frente.

Objetivo do curso

A Especialização em Direito Tributário com Ênfase Prática na Tributação Municipal foi concebida para formar profissionais capazes de atuar com segurança técnica, visão estratégica e alta produtividade no cotidiano das procuradorias fiscais e da advocacia privada. O programa integra fundamentos do Sistema Tributário Nacional, competência e limitações ao poder de tributar, Processo Administrativo Fiscal, Processo Judicial Tributário (LEF - Lei 6.830/80) e o estudo aprofundado dos tributos locais (ISS, IPTU, ITBI e taxas). A trilha didática é pautada por casos reais, elaboração de peças processuais e pareceres, análise de jurisprudência atualizada (STF, STJ e Conselhos de Contribuintes) e exercícios de tomada de decisão estratégica, preparando o aluno para entregar soluções completas: da defesa administrativa ao planejamento tributário, do parecer sobre imunidades e isenções ao desenho de teses para anulação de lançamentos fiscais.

No eixo de inovação e resultados, a Especialização em Direito Tributário com Ênfase Prática na Tributação Municipal desenvolve competências em métodos adequados de resolução de conflitos (Transação Tributária), governança, gestão de passivo fiscal e compliance tributário, inclusive com checklists, templates e portfólio de peças utilizáveis de imediato. O curso também aprofunda técnicas de defesa em Execução Fiscal, estratégia probatória em casos de redirecionamento (responsabilidade de sócios) e construção de teses com base em precedentes vinculantes. Ao final, o egresso estará apto a assessorar contribuintes e gestores com segurança jurídica, liderar departamentos fiscais, estruturar recuperações de crédito e atuar com eficiência tanto no contencioso quanto na prevenção de litígios, aumentando honorários, oportunidades e prestígio profissional no ecossistema tributário.

Público-Alvo

A Especialização em Direito Tributário com ênfase prática na Tributação Municipal é destinada a profissionais graduados em Direito, Ciências Contábeis, Administração, Gestão Pública e áreas correlatas. Também é indicada a advogados, procuradores, auditores fiscais, contadores, consultores tributários e profissionais que desejam atuar diretamente na gestão fiscal, no contencioso administrativo e judicial, no planejamento tributário e na eficiência da arrecadação e defesa dos contribuintes em âmbito municipal.

Informações sobre o curso de Direito Tributário com ênfase prática no Contencioso e Planejamento Fiscal

Início das aulas

Início em 13/03/2026

Duração

até 12 meses, 360 horas

Coordenador(a)

Filipe Pires

E-mail

posgraduacao@anchieta.br

Grade Curricular

Sistema Tributário Nacional e Constitucional
Explore os princípios, imunidades e as limitações ao poder de tributar na Constituição Federal.
Obrigação e Crédito Tributário na Prática
Compreenda a dinâmica do fato gerador, sujeição passiva, lançamento, suspensão e extinção do crédito.
Tributos Municipais em Espécie: ISS, IPTU e ITBI
Domine as regras, bases de cálculo e as teses mais atuais sobre os principais impostos municipais.
Processo Administrativo Fiscal (PAF)
Analise estratégias de defesa, impugnações e recursos nos Conselhos de Contribuintes municipais.
Processo Judicial Tributário e Execução Fiscal
Domine a Lei 6.830/80 (LEF), as ações antiexacionais e as estratégias de defesa do contribuinte em juízo.
Simples Nacional e Regimes Especiais
Entenda a tributação das micro e pequenas empresas e as particularidades do regime simplificado.
Responsabilidade Tributária e Redirecionamento
Estude a responsabilidade de sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica.
Gestão de Passivo e Parcelamentos
Aprenda a negociar dívidas, aderir a programas de REFIS e realizar transações tributárias.
Crimes contra a Ordem Tributária e Compliance
Conheça os riscos penais da gestão fiscal e como estruturar programas de conformidade.
Planejamento Tributário Municipal
Descubra técnicas lícitas para redução da carga tributária (elisão fiscal) em serviços e propriedades.
Reforma Tributária e seus impactos nos Municípios
Analise as mudanças trazidas pelas ECs recentes e o futuro da tributação sobre o consumo (IBS/CBS).
Direito Tributário Digital e Inteligência Artificial
Explore a fiscalização eletrônica, cruzamento de dados e o uso de tecnologia na advocacia tributária.

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Profissionais que dominam o caixa dos municípios e a defesa dos contribuintes locais são essenciais e raros. Nosso curso foi pensado para oferecer vantagens reais e aplicáveis desde o primeiro dia, transformando teoria em honorários e resultados.

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Profissionais qualificados nessa área ampliam suas oportunidades e se destacam no mercado. Nosso curso foi pensado para oferecer vantagens reais desde o primeiro dia.

Início Imediato das Aulas

Comece seus estudos agora mesmo, sem precisar esperar por uma nova turma.

Tempo de conclusão flexível

Estude no seu ritmo, com aulas atualizadas e conteúdo alinhado às demandas do mercado.

Desenvolva Habilidades para Liderar

Saia preparado para assumir responsabilidades e conduzir projetos relevantes na sua área.

Atuação Especializada

Ganhe conhecimentos práticos e teóricos para atuar com segurança e eficiência.

Políticas e Estratégias do Setor

Aprofunde-se em práticas e políticas do setor, com foco em soluções inovadoras e sustentáveis.

Certificação Reconhecida

Ao final, receba seu certificado de conclusão com reconhecimento acadêmico e profissional.

Investimento

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Tem dúvidas? Ligue para 11 4588-4444 ou fale conosco através do WhatsApp

Certificação

Será fornecido certificado ao aluno que cumulativamente:

• Cumprir a carga horária total do curso;
• Obter aproveitamento conforme os critérios de avaliação;
• Alcançar, no mínimo, 75% de frequência em cada disciplina;
• Apresentar e obter conceito mínimo no Trabalho de Conclusão de Curso (opcional) *

Informações Regulamentares

*Em acordo com a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, o UniAnchieta prevê como opcional ao aluno a realização e entrega do TCC para obtenção da especialização em nível Pós-Graduação lato sensu. Aos alunos que não possuem, no mínimo, diploma de curso de Graduação, ao final do curso de Graduação, ao final do curso serão emitidos certificados de Capacitação pela conclusão e aprovação em cada respectivo Módulo.

*Em conformidade com o Art. 1o da Resolução CNE/CES 01/2018, somente os alunos portadores de diploma e histórico de curso de Graduação estão aptos a ingressar em curso de especialização nível Pós-Graduação lato sensu. Aos alunos que não possuem, no mínimo, diploma de curso de Graduação, ao final do curso serão emitidos certificados de Capacitação pela conclusão e aprovação em cada respectivo Módulo.

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